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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11417 Estupro de vulnerável Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Sim
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