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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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