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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
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