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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
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