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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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