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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
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