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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
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