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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
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