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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
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