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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
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