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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10082 Serviço Postal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
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