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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
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