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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
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