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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não
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