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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
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