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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
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