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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
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