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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
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