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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
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