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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11369 Favorecimento real Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
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