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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
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