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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
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