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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
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