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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
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