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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
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