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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
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