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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
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