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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
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