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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
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