Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 185851-185875 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Mostrando itens 185851-185875 do total de 485278