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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9749 Assédio Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Não Sim
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