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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
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