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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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