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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
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