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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
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