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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9589 Depósito Não Não
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