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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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