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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10878 Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10878 Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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