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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10878 Especial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10878 Especial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10878 Especial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10878 Especial Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10878 Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10878 Especial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10878 Especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10878 Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10878 Especial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10878 Especial Não Não
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