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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10878 Especial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10878 Especial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10878 Especial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10878 Especial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10878 Especial Não Sim
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