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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
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