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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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