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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
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