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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
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