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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11324 Uso de documento falso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10817 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
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