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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
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