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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
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