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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
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