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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
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