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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6238 Oferta Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6239 Fixação Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
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