Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 184701-184725 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3567 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Mostrando itens 184701-184725 do total de 485278